Quinta-feira , Setembro 19 2024

O que é a Convenção de Ramsar?

A Convenção foi elaborada em uma conferência realizada em Ramsar, Irã, em 1971, e é oficialmente chamada de Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas.

Em junho de 2021 havia 171 países são membros à Convenção. Um acordo internacional para proteger as zonas úmidas importantes para as aves aquáticas descansarem e se alimentarem.

Os países que fazem parte deste tratado são obrigados a decidir quais zonas úmidas desejam proteger dentro de seu próprio país e protegê-las com todas as suas forças.

No brasil ela está em vigor desde 21 de dezembro de 1975 e foi incorporada ao arcabouço legal do Brasil em 1996, pelo Decreto nº 1.905/96.  

No âmbito nacional, cada Pais designa uma autoridade administrativa, dentro da estrutura governamental, que tem a responsabilidade de coordenar a implementação dos compromissos da Convenção. No Brasil, o orgão responsavel por essa obrigação é o Ministério do Meio Ambiente. 

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